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Planear IRS 2010 – Anexos

Dezembro 29, 2009

Caro Leitor,

Dando continuidade aos artigos sobre como Planear IRS, hoje vamos abordar os anexos do IRS, pois estes irão permitir organizar toda a documentação que guardou durante todo o anos de 2009 de acordo com o anexo em causa.

Assim sendo e tendo em consideração que já efectuou a leitura dos artigos publicados sob a categoria IRS2010, vamos então descrever a finalidade de cada anexo do IRS.

ANEXOS

MODELO 3

Identifica a situação pessoal e familiar do sujeito passivo ou agregado familiar;

ANEXO A – Trabalho Dependente e Pensões;

Este anexo deverá ser preenchido por todos os contribuintes que possuem rendimentos de trabalho dependente, ou seja, que exercem profissão por conta de outrem.

ANEXO B – Trabalho Independente

Este anexo deverá ser preenchido por todos os contribuintes que exercem actividade por conta própria, ou seja, que tenham auferido rendimentos empresariais e profissionais ou praticado um acto isolado e não disponham de contabilidade organizada. Uma particularidade deste anexo é a sua individualidade, isto é, caso no agregado familiar existam mais do que um sujeito passivo que aufere este tipo de rendimento deverá individualmente preencher este anexo.

ANEXO C – Trabalho Independente com Contabilidade Organizada

Este anexo deverá ser preenchido por todos os profissionais liberais que possuam contabilidade organizada.

ANEXO E – Rendimentos de Capitais

Este anexo deverá constar da entrega da declaração de rendimentos sempre que o contribuinte tenha auferido rendimentos de capitais, como por exemplo, juros quando não exista retenção na fonte.

ANEXO F – Rendimentos Prediais

Um exemplo de rendimentos que obrigam o preenchimento do anexo F são as rendas de imóveis, logo, se é proprietário e possui inquilinos nos seus imóveis como contrapartida de lhe pagarem uma renda, deverá declarar essas rendas.

ANEXO G – Mais e Menos-Valias

Se, eventualmente, efectuou transacções com acções ou imóveis, deverá declarar os “ganhos ou percas” mais ou menos-valias.

ANEXO G1 – Mais-Valias não tributadas

Aqui devem constar as mais-valias obtidas com acções e imóveis que já não estejam sujeitos a tributação. Um exemplo são os ganhos obtidos com a venda de acções detidas há mais de 12 meses.

ANEXO H – Benefícios Fiscais e Deduções

Este anexo é na generalidade preenchido por todos os contribuintes. Nele constaram todas as despesas aceites como deduções à colecta ou abatimentos.

Aqui estão os diversos anexos que poderão constar na declaração de rendimentos de cada contribuinte, consoante os rendimentos obtidos e despesas efectuadas.

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