IRS 2013 | PPR (Plano de Poupança Reforma) e Certificados de Reforma (PPR Público)

Os benefícios fiscais em sede de IRS para os Planos de Poupança Reforma, conhecidos por PPR, têm sido alvo de algumas dúvidas.

Conforme prometido no nosso artigos sobre IRS 2013 | Seguro de Acidentes Pessoais, Vida e Saúde, vamos então resumir as condições e os benefícios dos Planos de Poupança Reforma e dos Certificados de Reformas, os ditos PPR Públicos.

Com as alterações a nível dos benefícios em sede de IRS relativos à subscrição ou reforço dos planos de poupança reforma, este tipo de produto perdeu grande parte do seu interesse devido ao fraco desempenho e às baixas taxas de remuneração.

Na verdade, o benefício não se alterou e continua a variar consoante a idade do subscritor, todavia existe um teto máximo de dedução que varia de acordo com o rendimento colectável.

IRS

Então vamos por partes…

MONTANTE DO BENEFÍCIO

  • Planos de poupança Reforma

Tal como referido o montante máximo do benefício varia com a idade do subscritor a Janeiro do ano em que se fizeram as entregas para o plano de poupança reforma.

Tendo em conta que é possível deduzir até 20% das entregas para planos de poupança reforma, a distribuição de acordo com a idade é a seguinte:

  • Até 34 anos | Beneficio máximo 400 euros;
  • Entre 35 e 50 anos | Benefício máximo de 350 euros;
  • Mais de 50 anos | Benefício máximo de 300 euros.

Assim sendo, se possui idade inferior a 34 anos e deseja beneficiar do benefício máximo terá de ter efectuado uma entrega de 2 000 euros para o seu plano de poupança reforma em 2012. Se a sua idade situa-se entre 35 e 50 anos, então teve de entregar 1 750 euros para beneficiar do benefício máximo em 2012. Se possui mais de 50 anos então a sua entrega em 2012 teve de ser de 1 500 euros.

  • Certificados de Reforma

Os certificados de reforma são mais simples e não dependem da idade, no entanto, são os mesmos 20% de dedução sobre o montante entregue em 2012, com um máximo de 350 euros. Assim teve de ter entregue 1 750 euros para o seu Certificado de Reforma.

OS BENEFICIOS SÃO UMA MIRAGEM

O certo é que existem outras condições associadas ao benefício máximo em sede de IRS 2013, condições essas sujeitas ao rendimento colectável.

De uma forma geral e tendo em conta os valores, apenas os contribuintes com rendimento colectável em sede de IRS inferior a 7 410 euros pode efectivamente beneficiar do benefício máximo dos planos de poupança reforma ou certificados de reforma.

Todos os outros contribuintes estão limitados consoante o escalão de rendimento colectável. Por exemplo, se o rendimento colectável da sua declaração de rendimentos situa-se entre 18 375, 01 euros  e 42 259 euros então o beneficio máximo será de 80 euros.

Mas atenção não deverá apenas considerar os benefícios a nível de planos de poupança reforma ou certificados de aforro. Para este limite máximo de acordo com o rendimento colectável contam, não só os planos de poupança reforma e certificados de reforma, como também os seguros de saúde e os donativos.

Em suma, não existem benefícios, em mesmo para os com redimento colectável abaixo de 7 410 euros que devido às retenções baixas basta apenas a dedução à colecta para recuperarem a totalidade do imposto entregue não havendo assim margem para mais recuperação de imposto, logo não há benefícios.

Fica aqui a tabela apenas para consulta:

IRS 2013 PPR

Até já…

 

 

About João

Economista, bancário, webmaster, coach e autor de diferentes blogs em diferentes áreas.

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12 Comments

  1. Tenho uma conta ppr no Bes, em que transfiro todos os meses 20 €. Este € dá para Deduzir no IRS? Se sim, como é que preencho este campo?

    Muito obrigada

    Reply
    • Olá Anabela,
      Preenche com o valor entregue ao longo do ano 2012. Peça ao seu banco que lhe enviarem uma declaração para efeitos de IRS.
      Cumprimentos,

      Reply
  2. O resgate do PPR é declarado no campo 1002 do anexo H, na parte da colecta ou do rendimento?

    Reply
  3. Boa tarde,

    Um PPR de 2000, com entregas mensais de 50 euros (600 por ano), resgatando em 2013 (valor resgatdo de 7900), quanto teria que declarar no irs a entregar em 2014?

    Reply
    • Olá João,
      Resgatou com ou sem penalizações?
      Á partida só terá de declarar as entregas, no entanto, preciso de saber a resposta.
      Cump,

      Reply
  4. Sim, com penalizações (excepto em 2005, que não houve beneficios associados aos PPR).
    Não sei se em 2000 e 2001 esses beneficio existiram, pressuponho que sim.

    A minha dúvida é na declaração de IRS (H-1002), se coloco o valor dessas penalizações na colecta ou no rendimento.

    Obrigado

    João

    Reply
    • Olá João,
      Se não respeitar as regras então terá de declarar os montantes deduzidos nos anos anteriores acrescidos de 10%. Uitlizr o Anexo H, Quadro 10, código 1002 e coloca os valores deduzidos nos anos anteriores acrescidos de 10%.
      Cumprimentos,

      Reply
  5. Fiz uma PPR em 2008 e agora (2013), passados 5 anos pedi o seu resgate. Aquando do seu reembolso não tive penalizações da parte do banco. Em 2014 terei de declarar o montante recebido no Anexo H, quadro 10, código 1002. A minha dúvida é o que tenho de colocar na parcela da colecta e na parcela do rendimento, ou seja, o que é cada um deles? Além disso, suponho que tive um beneficio fiscal de 20% sobre o valor declarado, que terei de devolver às finanças. E o acréscimo de 10% também tenho de pagar, ou visto não ter tido penalizações, significa que “respeitei as regras”?

    Obrigado.

    Reply
    • Olá Inés,

      Como não teve penalizações??? Já possui mais de 60 anos…
      Preciso de compreender melhor para lhe dar uma resposta.
      Cump,

      Reply
      • Olá João, tenho 32 anos. Após resgate da PPR enviaram-me um extracto do banco com o valor total da PPR, ao qual subtraíram cerca de 16 euros para fins de IRS e no item penalizações vinha 0,00 euros. Basicamente recebi quase a totalidade do valor que lá tinha, pelo que deduzi que não tive penalizações. Obrigado.

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        • Olá Inés,
          Penso que ainda irá receber mais documentos para efeitos de preenchimento de IRS 2014.
          Penso e não quero arriscar que as regras ainda poderão mudar até à data de entrega do IRS.
          O que disse tem lógica, mas não gosto de arriscar enquanto não possuir garantias da operacionalidade.
          Já agora quando pediu o resgate, qual a finalidade do mesmo, isto é, teve alguma razão especial para o fazer?
          Cump,

          Reply
          • Não João, não me perguntaram qual a finalidade do resgate. Mas fico a aguardar, pois pode ser que ainda receba alguma documentação para efeitos de preenchimento do IRS de 2014. Obrigado pela atenção. Cumprimentos.

            Reply

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