A entrega do IRS 2013 possui imensas novidades a nivel das deduções, novidades de nada animadoras e que resultaram em cortes bastantes significativos. Hoje vamos ver as despesas de saúde e identificar a redução significativa imposta na entrega de IRS 2013.

 

Para começar se até então não existia limite na dedução de despesas de saúde, para a entrega do IRS 2013 o limite desta dedução é de 838,44 euros, podendo este limite aumentar em função do número de dependentes de cada familia, mas só para famílias com três ou mais filhos.

 

IRS

DEDUÇÕES DESPESAS DE SAÚDE NO IRS 2013

 

  • 10% de todas as despesas do contribuinte, dependentes, ascendentes e colaterais* (3º grau), isentas de IVA ou sujeitas à taxa de 6%, com limite de dedução de 838,44 euros, excepto se a familia possuir trés ou mais filhos e se todos possuirem despesas de saúde o limite aumenta em 125,77 euros por cada dependente;
  • 10% dos juros de empréstimos para pagar despesas de saúde, com limite de dedução de 838,44 euros, excepto se a familia possuir trés ou mais filhos e se todos possuirem despesas de saúde o limite aumenta em 125,77 euros por cada dependente;
  • 10% de todas as despesas do contribuinte, dependentes, ascendentes e colaterais* (3º grau), sujeitas à taxa de IVA superior a 6% desde que justificadas por prescrição médica, até 65 euros ou 2,5% do valor total das despesas de saúde isentas de IVA ou à taxa de 6%;

*desde que não tenham rendimentos superiores à remuneração mínima nacional e que vivam em economia comum com o contribuinte.

 

O QUE É ACEITE COMO DESPESAS DE SAÚDE NO IRS 2013

 

  • serviços prestados por profissionais de saúde;
  • Tratamentos diversos desde que prescritos por um médico;
  • Medicamentos de venda livre desde que acompanhados por receita médica;
  • Cirurgias e internamentos em hospitais, clínicas e outros;
  • Aparelhos de prótese e ortótese;
  • Entre outros;

 

Existem diversas despesas que podem ser consideradas como despesas de saúde quando prescritas pelo médico e sendo para fins de reabilitação ou preventivas, como por exemplo, ginásio, cosméticos ou de higiene. Nestes casos é extremamente importante que a prescrição médica refira o carácter da mesma.

 

ONDE DECLARAR AS DESPESAS DE SAÚDE

 

As despesas de saúde isentas de IVA ou com taxa de 6% devem ser inscritas no Anexo H, quadro 8 no campo 801. As restantes despesas de saúde com taxa superior a 6% e devidamente justificadas devem ser inscritas no campo 802, do quadro 8 no anexo H.

 

Nota: Este artigo já se encontra desatualizado. Caso queira apoio na sua declaração de IRS não hesite e entre em contacto connosco ou deixe o seu comentário em baixo que tentaremos ajudar.

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