Não existem grandes alterações em matéria de despesas de educação para efeitos do IRS 2013. No entanto é sempre importante mencionar alguns dos requisitos da dedução de despesas de educação, nomeadamente, quanto ao que é aceite como despesa de saúde.

 

IRS

MONTANTE DA DEDUÇÃO POR DESPESA DE EDUCAÇÃO

Pode deduzir 30% das despesas de educação e formação profissional à colecta até ao montante de 760 euros realizadas pelo contribuinte e seus dependentes.

 

Ao montante de 760 euros é possível acrescentar mais 142,50 euros por dependente desde que o Agregado Familiar seja constituído por 3 ou mais dependentes todos eles com despesas de educação e formação profissional.

 

Os contribuintes deficientes e/ou dependentes deficientes podem deduzir 30% das despesas de educação e reabilitação com o limite de 15% do imposto total apurado.

 

O QUE É ACEITE COMO DESPESA DE EDUCAÇÃO

 

  • Livros e material escolar;
  • Despesas com ensino mesmo quando fora do programa escolar, como por exemplo, música e canto, desde que reconhecidos pelo Sistema Nacional de Educação;
  • Explicações;
  • Instrumentos musicais, computadores, entre outros desde que esteja relacionados com a necessidade de educação;
  • Propinas, mensalidades diversas, em estabelecimentos integrados no Sistema Nacional de Saúde.
  • Transportes de terceiros até ao local para estudar;
  • Computadores e afins para uso escolar.

 

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O QUE NÃO É ACEITE COMO DESPESA DE EDUCAÇÃO

 

  • Instrumentos musicais, computadores, entre outros que não estejam relacionados com a necessidade de educação;
  • Estágios e participação em congressos;

ONDE DECLARAR NO IRS 2013

 

Para declarar as despesas de educação e formação profissional deverá preencher o campo 803 do Anexo H.

IRS 2013

 

Nota: Este artigo já se encontra desatualizado. Contudo, pesquise no site pois já temos artigos sobre IRS mais atuais. Caso tenha alguma dúvida não hesite e entre em contacto connosco.

 

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