À semelhança de anos anteriores voltamos a publicar o conceito de dependentes em sede de IRS 2013.

Apesar de não ter ocorrido alterações em termos de dependentes no IRS 2013 comparativamente com o conceito de dependente no IRS 2012 é sempre importante relembrar.

IRS

FILHOS, ADOPTADOS E ENTEADOS SÃO DEPENDENTES

  • Se a 31 de Dezembro de 2012 possuir menos de 18 anos é considerado menor, desde que não emancipado e sob tutela;
  • Se a 31 de Dezembro de 2012 possuir idade entre 18 a 25 anos, inclusivé, sem rendimentos superiores ao valor anual da remuneração mínima mensal (6.790 euros) e desde que tenha frequentado ou concluído, no ano a que o imposto respeita, pelo menos o 11º ano de escolaridade;
  • Se a 31 de Dezembro de 2012 possui mais de 18 anos e se encontra inapto para o trabalho e para angariar meios de subsistência e não obtenha rendimentos mensais superiores à remuneração mínima mensal (485 euros).

INTERESSE – Até aos 25 anos na declaração de tutor

  • Menores sob tutela são equiparados aos filhos  mesmo que possuam rendimentos;
  • Também são equiparados aqueles que estiverem sob tutela do responsável do agregado até atingir a maioridade, nomeadamente, estudantes com menos de 25 anos e sem rendimentos anuais superiores à remuneração mínima nacional (6.790 euros). Também se aplica quando frequentaram o 11º ou 12º anos de escolaridade ou um estabelecimento de ensino médio ou superior;
  • O tutor pode deduzir os encargos com a pessoa sujeita à tutela.

Até já…

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