IRS 2013 | Dependentes

À semelhança de anos anteriores voltamos a publicar o conceito de dependentes em sede de IRS 2013.

Apesar de não ter ocorrido alterações em termos de dependentes no IRS 2013 comparativamente com o conceito de dependente no IRS 2012 é sempre importante relembrar.

IRS

FILHOS, ADOPTADOS E ENTEADOS SÃO DEPENDENTES

  • Se a 31 de Dezembro de 2012 possuir menos de 18 anos é considerado menor, desde que não emancipado e sob tutela;
  • Se a 31 de Dezembro de 2012 possuir idade entre 18 a 25 anos, inclusivé, sem rendimentos superiores ao valor anual da remuneração mínima mensal (6.790 euros) e desde que tenha frequentado ou concluído, no ano a que o imposto respeita, pelo menos o 11º ano de escolaridade;
  • Se a 31 de Dezembro de 2012 possui mais de 18 anos e se encontra inapto para o trabalho e para angariar meios de subsistência e não obtenha rendimentos mensais superiores à remuneração mínima mensal (485 euros).

INTERESSE – Até aos 25 anos na declaração de tutor

  • Menores sob tutela são equiparados aos filhos  mesmo que possuam rendimentos;
  • Também são equiparados aqueles que estiverem sob tutela do responsável do agregado até atingir a maioridade, nomeadamente, estudantes com menos de 25 anos e sem rendimentos anuais superiores à remuneração mínima nacional (6.790 euros). Também se aplica quando frequentaram o 11º ou 12º anos de escolaridade ou um estabelecimento de ensino médio ou superior;
  • O tutor pode deduzir os encargos com a pessoa sujeita à tutela.

Até já…

11 Comments

  1. Peço desculpa, mas a informação acima referida não é clara para mim. Continuo com uma dúvida acerca dos dependentes na declaração de IRS.
    Vou expor o meu caso:
    Eu fiz 25 anos em Outubro de 2012 e obtive uma bolsa de investigação desde Março de 2012 a Outubro de 2012. Acabei o meu mestrado em 2011, pelo que em 2012 já não estava a estudar.
    As bolsas de investigação não são consideradas rendimentos colectáveis e são isentas de IRS. Assim, gostaria de saber se posso ser considerada como dependente da minha mãe (que é divorciada) no IRS de 2012.
    A minha dúvida prende-se com o facto de eu não ter estudado no ano de 2012. Posso ser considerada dependente, mesmo não estando a estudar? É que a informação acima refere o facto de ser necessário estar a frequentar o 11º, 12º ou ensino superior, mas noutros sítios já encontrei informações diferentes.
    Cumprimentos e obrigada,
    Rita

    Reply
    • Olá Rita,
      Peço desculpa pela demora,mas o seu pedido estava perdido no meio de dezenas de outros.
      Atento ao seu caso, diria que não pode ser considerada dependente, visto que não frequentava qualquer curso.
      Assim sendo e apesar de ter encontrado informações diferentes noutros sitios, eu não arriscaria em colocar como dependente.
      Cumprimentos,

      Reply
      • Muito obrigada pela informação.
        Cumprimentos
        Rita

        Reply
  2. Boa Tarde, tenho uma dúvida, os meus pais são reformados, tenho 25 anos e trabalhei a recibos verdes de outubro a dezembro de 2012, ainda estudo na faculdade, sei que ainda sou declarado como dependente, mas onde coloco os meus rendimentos?

    Cumprimentos

    Reply
    • Olá João
      Recibos Verdes são rendimentos da categoria B. Só pode entregar em Maio.
      Cump

      Reply
  3. Agradeço caso possível, informação sobre o seguinte caso: relativamente a um filho com idade de 3 anos, em que os pais vivem juntos, mas sem qualquer estatuto, como casados, divorciados ou unidos de facto não havendo portanto lugar a qualquer pensão de alimentos já que as despesas são partilhadas e processando a declaração de IRS separadamente, como funciona o registo de dependentes na declaração de irs a entregar até 30 de Abril de 2013?.. Só um pode declarar o filho?, os dois podem declarar o filho?, as despesas são repartidas ou têm que ser englobadas numa única declaração ? Antecipadamente grato pela resposta.. Obrigado

    Reply
    • Olá João Caetano,
      Segundo sei, apenas os Pais Divorciados podem beneficiar das despesas partilhadas dos filhos.
      Como não é o caso, um dos Pais terá de decidir em incluir o filho, logo, em apenas uma declaração deverá constar o dependente.
      Cump,

      Reply
  4. Boa tarde,

    Enquanto preenchia a minha declaração de IRS surgiu-me uma dúvida: Tenho um filho de 6 meses e gostaria de declará-lo como dependente,mas ainda não possui NIF. Como faço para o declarar no modelo on-line?
    Obrigada, fico a aguardar a resposta.

    Reply
    • Olá Mariana,
      Não sei se consegue completar a sua declaração sem NIF.
      Dirija-se às finanças. A atribuição do NIF é extremamente rapida.
      Cumprimentos,

      Reply
  5. Boa tarde, tenho uma dúvida em relação ao IRS, a minha mãe esqueceu-se de me incluir como depedende no IRS de 2012 , no entanto no ano de 2012 estava a estudar na universidade, actualmente tenho 23 anos, não trabalhei nem tive qualquer rendimentos, pagava a faculdade com um empréstimo universitário. Terminei o curso em Agosto 2012 . Só começei a trabalhar este ano, pois iniciei um estágio profissional renumerado dia 15 Janeiro de 2013, a minha mãe como viu que começei a trabalhar já não me incluiu no IRS de 2012, mas informei-me que o IRS de 2012 conta até Dezembro e portanto ela ainda deveria me incluir no IRS 2012.
    Nas finanças informaram-me que poderia fazer uma declaração de correção de rendimentos do IRS de 2012, se o fizer pago alguma multa? É que este ano pretendo tirar mestrado e para concorrer a uma bolsa de estágio requerem declaração de IRS e como não fiz, posso perder a bolsa. Muito Obrigada
    Cumprimentos

    Reply
    • Olá Teresa,
      No seu caso, penso que vale a pena correr o risco de pagar a multa. Até porque se vai continuar a estudar, vai poder ser dependente até aos 25 anos.
      Cumprimentos,

      Reply

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