Os artigos sobre Entregar IRS 2011 referem-se à entrega da declaração de rendimentos referente ao ano 2010.

Conforme tínhamos, aquando da entrega de IRS 2010, publicado um artigo sobre os Anexos na Entrega do IRS, vamos este ano, para a entrega da declaração de rendimentos em 2011, rever os diversos anexos existentes.

A declaração de rendimentos e respectivos anexos agregam toda a informação anual de rendimentos e despesas aceites para efeitos de IRS num documento que permitirá apurar o imposto a pagar ou a receber.

MODELO 3

De uma forma geral, temos o Modelo 3 que identifica a situação pessoal e familiar do sujeito passivo e é o rosto de toda a declaração de rendimentos que, de acordo com a necessidade dos sujeitos passivo poderá sem complementada pelos respectivos anexos.

ANEXO A – Trabalho dependente e pensões

Rendimentos de trabalho dependente e /ou pensões (categorias A e H) obtidos pelo sujeito passivo e seus dependentes deverão ser declarados no Anexo A.

ANEXO B – Rendimentos Categoria B incluindo ato isolado (sem contabilidade organizada)

Rendimentos de trabalho independente, empresariais ou ato isolado sem contabilidade organizada devem ser declarados no Anexo B.

A ter em conta a individualidade deste anexo, pois caso existam, em uma declaração de rendimentos mais de um contribuinte com rendimentos da categoria B então deverão existir um Anexo B por cada contribuinte titular desses rendimentos.

ANEXO C – Rendimentos da Categoria B com Contabilidade Organizada

Todos os rendimentos de trabalho independente, empresariais com contabilidade organizada deverão ser declarados no Anexo C e assinado por um Técnico Oficial de Contas.

ANEXO D – Transparência Fiscal

Rendimentos de heranças indivisas ou provenientes de sociedades sob regime de transparência fiscal deverão ser declarados no Anexo D

ANEXO E – Rendimentos de Capitais

Sempre que existam rendimentos de aplicações de capitais deverão ser declarados no Anexo E, como por exemplo, juros sempre que não exista retenção na fonte.

ANEXO F – Rendimentos Prediais

As rendas são um bom exemplo de rendimentos prediais e deverão ser declaradas no Anexo F.

ANEXO G – Mais Valias e outros Incrementos Patrimoniais

Sempre que com a venda de ações ou imóveis ocorram mais ou menos valias estas deverão ser declaradas no Anexo G.

ANEXO G1 – Mais Valias não Tributadas

Se em 2010 ocorreu uma venda de ações detidas há mais de 12 meses ou venda de imóveis excluídos de tributação deverão ser declarados no Anexo G1

ANEXO H – BENEFÍCIOS FISCAIS E DEDUÇÕES

Neste anexo deverão ser indicados todos o encargos e deduções aceites, como por exemplo, despesas de saúde.

ANEXO I – HERANÇA INDIVISA

Cabe ao administrador da herança indivisa apresentar, sempre que esta origine rendimentos comerciais, industriais ou agrícolas, aquando da distribuição das diversas partes aos herdeiros.

ANEXO J – RENDIMENTOS OBTIDOS NO ESTRANGEIRO

Para contribuintes que obtiveram rendimentos no estrangeiro de declaração obrigatória em Portugal.

Até já…

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